Os movimentos sociais, associações de moradores, estudantes e população em geral irão comemorar amanhã, quinta-feira (11/03), o retorno dos serviços de água e esgoto de Chapecó para a Casan. Um ato público irá marcar a retomada dos serviços a partir das 10h30, em frente à sede da Casan em Chapecó.

O Ministro Cesar Astor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), concedeu parecer favorável a um recurso da Casan, determinando que os serviços voltem a ser executados pela companhia.

O Prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), expediu em novembro de 2009 um decreto para municipalizar o sistema, descumprindo o contrato assinado em 2007, que renovou a concessão por mais 20 anos.

Leia sobre a aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010/2011 na última edição do informativo Bomba D´Água.

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Avaliação de desempenho na íntegra, extraído do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Há exatos 100 anos, a socialista alemã Clara Zetkin propôs, durante a 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, na Dinamarca, a criação de um Dia Internacional da Mulher. Havia alguns anos, diferentes datas eram marcadas por jornadas de lutas feministas, organizadas sobretudo em torno da defesa do voto feminino e da denúncia contra a exploração e opressão das mulheres. A partir daí, as comemorações começaram a ter um caráter internacional. Um século se passou e hoje, em todo o mundo, o dia 8 de março é uma data de celebração e afirmação da luta das mulheres por igualdade, autonomia e liberdade.

As mulheres lutam para denunciar e exigir o fim da opressão que vivem por serem mulheres e, para afirmar que a dominação, a exploração, o egoísmo e a busca desenfreada do lucro produzem injustiças, guerras, ocupações e violências. Neste próximo dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre a condição da mulher na sociedade atual e relembrar seus feitos e suas lutas na história.

Um pouco sobre a história do 8 de março

No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para 10 horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para avançar na busca pela igualdade entre homens e mulheres.

Parabéns a todas as mulheres por este dia, que é, sobretudo, uma data para a reflexão.

Mesmo firmado em convenção coletiva, salário não pode ser menor que piso estadual

A Seção Especializada 1 (SE1), do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que julga ações de Dissídio Coletivo, decidiu pela aplicação do piso estadual a todos os trabalhadores, mesmo aqueles com convenção da categoria. A decisão aconteceu no dia 22/02, durante o julgamento de ação entre os sindicatos de trabalhadores de Araranguá e dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina.

De acordo com o juiz Gerson Taboada Conrado, presidente da Seção Especializada 1, “deve ser observado sempre o valor que seja mais benéfico ao trabalhador, ou seja, entre a lei estadual e a convenção, o que for maior”.

Este foi o primeiro dissídio julgado depois da vigência do piso estadual de salários e deve servir como orientação para os próximos. Por ampla maioria, os magistrados entenderam que a aplicação do piso é obrigatória e imediata. A lei estadual deve ser respeitada e toda e qualquer negociação deve partir deste valor.

Fonte: TRT/SC

João Rodrigues condenado

Prefeito de Chapecó sentenciado a mais de cinco anos de prisão por licitação irregular em Pinhalzinho

A pretensão de João Rodrigues em concorrer em uma chapa majoritária ao governo do Estado ou ao Senado sofreu um baque. Ontem veio a público a condenação do prefeito de Chapecó a cinco anos e três meses de detenção por irregularidades em uma licitação ocorrida em Pinhalzinho, em 1999.

Ex-vice-prefeito do município, Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre , em denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A condenação, em regime semiaberto, além de multa de R$ 2.365, aconteceu por irregularidades no processo de aquisição de uma retroescavadeira.

Ele autorizou a compra da máquina no período em que era prefeito interino do município e foi condenado por infringir a Lei de Licitações (8.666), nos artigos 89 e 90 (ver quadro ao lado). De acordo com a denúncia do Ministério Público, João Rodrigues teria autorizado a realização de um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil. Na compra, teria sido entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil.

De acordo com o MP, a comissão responsável por avaliar o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital, onde já constava o valor de R$ 23 mil.

A licitação foi realizada na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, que foi considerada vencedora.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa recebeu R$ 95,2 mil mais a máquina usada, o que totalizaria R$ 118,2 mil.

Além disso, a máquina usada, avaliada em R$ 23 mil, foi vendida pela empresa de São José a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

TRF absolveu os outros denunciados

No entendimento do Ministério Público, houve fraude no caráter competitivo do processo licitatório. O TRF absolveu outros denunciados como o então procurador do município de Pinhalzinho, Cláudio Pedro Utzig, e o presidente da comissão de avaliação, Elói Trevisan.

O proprietário da empresa vencedora da licitação, Luiz Fernando de Oliveira Guedes, teve sua punibilidade extinta. O mesmo ocorreu em relação ao secretário de Agricultura de Pinhalzinho na época, Luiz Hentz.

Como o prefeito João Rodrigues recorreu da decisão, as penas ainda não foram aplicadas.

O que diz a lei 8.666:

- Art. 89 – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

- Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

- Parágrafo único – Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

- Art. 90 – Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

- Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Fonte: Diário Catarinense - edição de 02/03/2010.

Confira no informativo Bomba D´Água n° 534 uma matéria sobre os ofícios do Sintaema-SC solicitando esclarecimentos sobre a contratação de advogado para o caso da FUCAS, a liberação dos recursos do PAD para os aposentados e o dinheiro encontrado na Matriz.

Abra aqui o Bomba D´Água.

Veja abaixo os documentos na íntegra. Basta clicar!

Ofício n° 022/2010

Ofício n° 023/2010

Ofício n° 028/2010

Conforme publicamos no informativo Conexão nº 162, de fevereiro/2010, estamos apresentando a nossa proposta inicial de política salarial.

Evidentemente que não é uma proposta completa e tampouco a que merecemos, porém a possível de ser implementada neste momento.

É importante que cada um/a possa analisá-la e propor sugestões visando o seu aperfeiçoamento. A proposta de política salarial deve fazer parte da nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano.

Após a realização de várias assembleias regionais, foram solicitadas pelos trabalhadores algumas alterações na proposta inicial.

Abra aqui a Proposta para Política de Recursos Humanos com alterações após as assembleias.

Sobre o dinheiro que foi encontrado no prédio da Matriz, em Florianópolis, as informações repassadas para o Sintaema-SC são as seguintes:

A Direção da Casan, através do Presidente Walmor De Luca, registrou um boletim de ocorrência (n° 00007/2010) no dia 8 de fevereiro. As informações procedem, pois policiais já estiveram no andar superior da Matriz fazendo interrogatórios.

Vamos aguardar a conclusão do inquérito policial para que seja esclarecido este episódio e que os responsáveis sejam punidos.

Faleceu na manhã de hoje o trabalhador da Casan, o Técnico Mecânico Evandro Luiz Benedet, que havia sido baleado no centro de Tubarão na segunda-feira (22/02). Evandro tinha apenas 38 anos, era casado e pai de duas filhas.

O corpo está sendo velado na Capela Santa Terezinha, em Tubarão. O enterro acontecerá amanhã (26/02), às 9 horas.

Evandro residia no município de Capivari de Baixo e trabalhava na Barragem do Rio São Bento, em Criciúma. Ingressou na Casan em janeiro de 2004.

A Direção e os funcionários do Sintaema-SC lamentam profundamente o trágico falecimento do companheiro. Nossos mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Evandro neste momento de dor e consternação.

Fique por dentro de todas as informações sobre a reunião que ocorreu ontem (23/02) entre os Dirigentes Sindicais e o Governador Luiz Henrique da Silveira.

Abra aqui o informativo Bomba D´Água n° 533.

Clique aqui e leia na íntegra o documento entregue ao Governador.

Informamos que conforme a cláusula terceira do ACT 2009/2010, a liberação dos trabalhadores para as Assembleias Regionais entre 22/02 a 03/03 foi AUTORIZADA pelo Diretor Administrativo da Casan, Antonio Varella do Nascimento.

Abra aqui o documento.

Através de informações veiculadas em meios de comunicação, de que teria sido encontrada uma quantia em dinheiro (em espécie) em uma das salas das Diretorias da Casan, no prédio da Matriz, em Florianópolis, a Direção do Sintaema-SC protocolou o ofício n° 028/2010 solicitando esclarecimentos à Direção da Companhia.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Confira as últimas informações sobre a luta dos trabalhadores do SAMAE de São Francisco do Sul pelo plano de saúde.

Clique aqui para abrir o informativo.

Confira no informativo Conexão n° 162 a pré-pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010/2012 e o calendário de Assembleias Regionais.

A pré-pauta não é uma versão definitva e servirá para iniciarmos nosso debate. Participe das assembleias e contribua para a construção da pauta que será entregue para a Direção da Casan.

Clique aqui para abrir o informativo.